Sociedades de grande porte devem publicar balanços na imprensa oficial

A decisão ocorreu em ação proposta pela Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (ABIO) em face da União Federal e tem eficácia em todo o território nacional.

2ª Turma cassa decisão do STJ que determinou julgamento de policial pelo Tribunal do Júri

Assim, a decisão do STJ foi cassada, sendo restabelecida a decisão do TJDFT que afastou a submissão do policial ao Tribunal do Júri por insuficiência de provas.

Lula sanciona lei que obriga presídios a ter defensor público

Expectativa é dobrar número de defensores no país. Lula defendeu que defensoria tenha canal direto por 0800 com sociedade.

Juiz encerra processo de recuperação judicial da Viação Aérea Riograndense (Varig)

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, decretou o encerramento do processo de recuperação judicial da Viação Área Riograndense, da Rio Sul Linhas Aéreas e da Nordeste Linhas Aéreas.

Concessionária é condenada por interromper telefonia móvel e cobrar roaming internacional indevido

Em decisão unânime, a 10ª Câmara Cível do TJRS confirmou a inexistência de débito relativo a roaming internacional não consumido por médico.

Cinzeiro e bituca servirão como prova para multar em SP

Agravo de instrumento. Deserção. Justiça gratuita. Empregador.

As isenções legais em razão da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita não abrangem o depósito recursal.

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Mandado de Segurança. Decisão concessiva. Agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

Nove medidas provisórias do PAC trancam a pauta no Senado

Lei Complementar n. 980, de 21 de dezembro de 2005: uma nova organização para o primeiro grau da justiça paulista

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Operação Anaconda: STJ mantém empresário Vagner Rocha preso

O empresário do setor de confecções Vagner Rocha, detido pela polícia em decorrência da "Operação Anaconda", vai continuar preso.

Rapaz é condenado a 15 anos de prisão por homicídio e ocultação de cadáver

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Por que as democracias morrem?

Diante da recessão democrática no mundo, as incertezas e a sombra autoritária dominam a cena. No início, dá-se uma crise econômica terrível combinada com escândalos de corrupção e elevados índices de violência e criminalidade, o que irá justifica plenamente o discurso para o governo da força, pela força e para a força.